Candidato do PTB tenta barrar pesquisa eleitoral em Novo Horizonte do Sul

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Elmar Passos de Oliveira, candidato do PTB à Prefeitura de Novo Horizonte do Sul, tentou barrar pesquisa

O juiz Rodrigo Barbosa Sanches, da 27ª Zona Eleitoral de Mato Grosso do Sul, barrou a tentativa do diretório municipal do PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) de impedir a publicação da pesquisa de intenção de votos para prefeito de Novo Horizonte do Sul. Com apenas 19% da preferência dos eleitores, o candidato Elmar Passos de Oliveira (PTB) ingressou com Representação na Justiça Eleitoral para tentar impedir a divulgação da pesquisa em que o candidato Guga (PSDB) aparece com 48% das intenções de votos.

A tentativa não deu certo e o juiz eleitoral Rodrigo Barbosa Sanches julgou improcedente a manobra feita pelo petebista para que seu desempenho pífio nas pesquisas não chegasse ao conhecimento dos eleitores de Novo Horizonte do Sul.

Na ação para tentar barrar a pesquisa, Elmar Passos de Oliveira, que é presidente do Diretório Municipal do PTB de Novo Horizonte do Sul, argumentou que a ABN Agência de Noticias e Eventos registrou uma pesquisa eleitoral sob o número MS-04825/2020, em 7 de setembro de 2020, prevista para divulgação na data de 13 de setembro de 2020 e, na sequência, registrou a pesquisa número MS-04825/2020, sem atender os dispositivos legais previstos na Lei 9.504/1997 e na Resolução TSE nº 23.600/2019.

Em sua defesa, a ABN Agência de Noticias e Eventos sustentou que a pesquisa registrada sob nº MS-04825/2020 cumpre integralmente a legislação atinente à espécie, estando regular em todos os seus aspectos técnicos e formais. “O candidato do PTB afirmou existir 2 pesquisas registradas, no entanto no sistema somente existe uma, conforme muito bem percebido e assinalado pelo juiz na decisão que negou a medida liminar”, ressalta o advogado Áureo Garcia Ribeiro Filho, que atuou na defesa da ABN Agência de Noticias e Eventos.
Segundo ele, nunca se pretendeu fazer ou registrar duas pesquisas eleitorais e que seriam realizadas simultaneamente. “Somente uma foi efetivamente efetuada e devidamente registrada, mas ocorre que por erro material na descrição do registro que recebeu o número MS-01419/2020, apesar de ter constado a quantidade de 200 entrevistados no campo próprio do formulário de registro, no descritivo da metodologia, por erro de digitação constou o número 300”, explica o advogado. “O estatístico responsável percebeu o erro e corrigiu, porém o sistema de registros de pesquisas da Justiça Eleitoral entende que a edição de qualquer dado configura um novo registro e, assim, automaticamente gerou outro número, qual seja o de MS-04825/2020, para a mesma pesquisa”, completa.

Na defesa, o advogado sustentou que “não há que se considerar a existência de duas ou mais pesquisas simultâneas, pois caso assim fosse, todos os registros estariam disponíveis para consulta, o que não ocorre, eis que somente o registro MS-02393/2020, gerado após a última edição, existe no sistema”. Áureo Garcia Ribeiro Júnior sustenta que o candidato do PTB, na tentativa de encobrir a existência de um simples erro material, apresentou ao juízo a íntegra do primeiro registro, omitindo a parte descritiva do segundo registro que demonstra que a única diferença entre os textos é exatamente a alteração do número de entrevistados de 200 para 300.

Para ele, na data do ajuizamento da Representação, o candidato Elmar Passos de Oliveira tinha pleno conhecimento de que só existia uma pesquisa registrada, tanto que na própria petição ressaltou expressamente a hipótese de que pode se tratar de um equívoco. “Ora, o Judiciário não pode ser acionado com suspeitas de irregularidade sem qualquer embasamento fático consistente, o que inegavelmente configura ajuizamento temerário por falta de respaldo fático”, alertou. “Na hipótese, conforme se observa, a causa de pedir deduz pretensão sobre fato inexistente e altera a verdade dos fatos, consistindo a conduta em litigância de má-fé”, finalizou.

Na sentença, o juiz Rodrigo Barbosa Sanches enfatizou que “a alegação de vício na pesquisa por conta de divergência de informações não procede” e ponderou que, pelo visto, o que ocorreu é que no momento do instituto efetuar correções no sistema, houve duplicação do registro. “Isto, inclusive, é o que estabelece o art. 8º da Resolução 23.600/2019, para quem o registro da pesquisa poderá ser alterado desde que não expirado o prazo de 5 dias para a divulgação do seu resultado”, enfatizou. “Este artigo possibilita a alteração da pesquisa desde que antes da divulgação do resultado e consta que a cada alteração que se fizer numa pesquisa, esta obterá nova numeração”, ressaltou.

Para o magistrado, logo, “o que se vê é que numa tentativa de correção de erros materiais no registro da pesquisa, por parte da representada, o sistema duplicou o registro. Assim sendo, se a pesquisa obedeceu aos requisitos formais estabelecidos na Lei 9.504/97 e na Resolução 23.600/2019, resta o indeferimento do pleito”.

Fonte: Diario MS