Bolsonaro entra com ação para reverter bloqueio de redes sociais de aliados

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(Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

O governo federal protocolou neste sábado uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal pedindo a suspensão de decisões judiciais que determinaram bloqueio, interdição e suspensão de perfis em redes sociais.

Isso acontece após 16 apoiadores do presidente Jair Bolsonaro terem seus perfis bloqueados por Twitter e Facebook nesta sexta-feira (24). Os donos das contas são suspeitos de espalharem fake news em redes sociais. Entre eles estão Allan dos Santos, do site Terça Livre, e Luciano Hang, da rede de lojas Havan.

Essa ação de bloqueio foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news.

Em seu pedido, a Advocacia Geral da União não cita a decisão de Moraes, mas todas que tenham determinado esse tipo de bloqueio.

“Ao contrário, o que se busca é que se faça cessar os ilícitos sem que seja imposta medida desproporcional ao exercício das liberdades públicas”, afirma.

O governo pede que o STF reconheça não haver interpretação do Código Penal que autorize ordens de bloqueio, interdição, ou suspensão de perfis pessoais em redes sociais.

“O bloqueio ou a suspensão de perfil em rede social priva o cidadão de que sua opinião possa chegar ao grande público, ecoando sua voz de modo abrangente. Nos dias atuais, na prática, é como privar o cidadão de falar”, diz a AGU.

Em rede social, o presidente Bolsonaro afirmou: “Caberá ao STF a oportunidade, com seu zelo e responsabilidade, interpretar sobre liberdades de manifestação do pensamento, de expressão, … além dos princípios da legalidade e da proporcionalidade”.

Fonte: Yahoo