Polícia Militar Ambiental autua assentado por invasão e desmatamento ilegal de vegetação protegida de reserva legal coletiva do assentamento para plantio de lavoura
Campo Grande (MS) – Policiais Militares Ambientais de Aquidauana receberam denúncias, de que um assentado rural, proprietário de um lote no assentamento Piúva, no município de Dois Irmãos do Buriti, teria invadido a área de reserva legal do assentamento, definida pelo Instituto Nacional da Reforma Agrária (INCRA) como os 20% de vegetação obrigatoriamente protegida por lei coletivamente para servir a todos os lotes dos assentados.
Uma equipe esteve no local ontem (25) à tarde, confirmou a denúncia e verificou que o proprietário de um lote invadiu a área protegida e desmatou 1,5 hectares na área protegida, medidos com uso de GPS pelos Policiais, sem a licença autorizativa do órgão ambiental. A retirada da vegetação foi realizada para a plantação de lavoura e assentado também construiu um barraco com 134 m² para moradia.
As atividades foram paralisadas e o infrator responderá por crime ambiental de degradar área protegida, com pena de um a três anos de detenção. Ele foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 5.000,00, além de ter sido notificado a se retirar da área de reserva.
Fonte: Asessoria
