Paraíso fiscal para Receita, Emirados terão ajuda de SP para deixar lista

O governador de São Paulo, João Doria, e o ministro de Estado dos Emirados Árabes Unidos, Ahmed Ali Al Sayegh (à dir.) Divulgação/Secretaria de Comunicação de São Paulo/Divulgação

Em viagem ao país árabe, governador João Doria se reuniu com investidores que pediram cooperação para excluir o país de relação feita em 2010

DUBAI E ABU DHABI (EMIRADOS ÁRABES UNIDOS) – Em reuniões com investidores nos Emirados Árabes Unidos, a gestão do governador de São Paulo, João Doria, indicou que vai cooperar na interlocução política com o governo brasileiro em busca da retirada do país árabe da lista de paraísos fiscais elaborada pela Receita Federal.

Na missão de negócios a Dubai e Abu Dhabi, as duas principais cidades dos Emirados, iniciada neste domingo, 9, Doria apresentou aos investidores um projeto de concessões e privatizações como possíveis oportunidades em São Paulo. O tucano viajou acompanhado de cerca de 50 empresários brasileiros.

A exclusão dos Emirados Árabes Unidos da lista de paraísos fiscais está na mesa de negociações como um dos elementos que facilitaria investimentos do país árabe, sobretudo de seus bilionários fundos soberanos, no estado cuja economia é a maior do Brasil.

Os cinco maiores fundos do país têm 3 trilhões de dólares em valor estimado de capital, dos quais 5 bilhões já estão investidos no Brasil. Na capital dos Emirados, Abu Dhabi, Doria se reuniu hoje com representantes de dois deles: Mubadala e Abu Dhabi Investiment Autority (ADIA), cujos ativos somam cerca de 830 bilhões de dólares. O tucano também esteve com o ministro de Estado do país, Ahmed Ali Al Sayegh.

“Todos os grandes fundos de todos os bancos acompanham diariamente o movimento econômico do Brasil. O Adia tem dois economistas brasileiros que residem aqui [nos Emirados Árabes] e acompanham diariamente todo o movimento de bolsa e político”, declarou Doria a jornalistas. Nesta segunda-feira, 10, ele vai inaugurar um escritório de negócios de São Paulo no país.

Os Emirados Árabes Unidos estão entre os 68 países com “tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados” que foram listados em uma instrução normativa publicada pela Receita Federal de 4 de junho de 2010. Enquadram-se na classificação as nações que não cobram imposto de renda ou cujas alíquotas para a taxa são inferiores a 20%. Também integram a relação países cujas legislações internas não permitem acesso a informações sobre composição societária de empresas.

Os Emirados não cobram imposto de renda, mas têm incorporado taxas em seu sistema tributário. A legislação local prevê desde 2018 o pagamento de um Imposto de Valor Agregado (IVA), que taxa em 5% o consumo ou uso de bens e serviços no país, e também cobra desde 2017 o “imposto especial de consumo”. Trata-se de um imposto sobre bens que “normalmente são prejudiciais à saúde humana ou ao meio ambiente”, como bebidas carbonatadas e qualquer produto com adição de açúcar ou adoçantes (50% de imposto sobre o valor) e produtos de tabaco, bebidas energéticas e cigarros eletrônicos (100% de imposto).

Países enquadrados pela Receita Federal como paraísos fiscais estão sujeitos a sobretaxas em transações comerciais e regras mais duras de transparência. “Muitos investimentos que podem ser alocados a esses países sofrem restrições por serem classificados como paraíso fiscal. Investimentos de empresas brasileiras [nos Emirados], ou de empresas internacionais que têm relações com Brasil, são impactados por essa questão”, disse o secretário da Fazenda paulista, Henrique Meirelles, ao sair de um almoço na sede do First Abu Dhabi Bank, neste domingo.

“[Os investidores] pedem e apresentam argumentos que têm que ser devidamente analisados e discutidos tecnicamente, porque muitos deles podem ser procedentes (…) É realmente algo importante, se pudéssemos retirar essa classificação com razão, com base sólida, certamente seria um passo importante nas relações bilaterais”, completou Meirelles, ministro da Fazenda no governo do ex-presidente Michel Temer, entre 2016 e 2018.

Em uma entrevista em novembro de 2018, a embaixadora dos Emirados Árabes Unidos no Brasil, Hafsa Abdulla Al Ulama, indicou que a medida facilitaria os investimentos do país no Brasil. “Nossos fundos soberanos gostariam de ver que há incentivos para as pessoas virem e investirem”, declarou, segundo a agência Bloomberg. “Singapura e Suíça foram removidos da lista de paraísos fiscais. Por que não os Emirados Árabes Unidos?”, disse a embaixadora.

A lista de paraísos fiscais da Receita Federal tem diminuído desde a publicação da instrução normativa. Entre 2011 e 2019, sete países deixaram a relação, entre os quais Suíça e Singapura. Em ambos os casos, contudo, a Receita ainda considera “regimes fiscais privilegiados” as tributações aplicadas a determinados tipos de empresas e prestadores de serviços.

Fonte: Veja